Regras SMS para Singapura

País: Singapura (SG).

Em Singapura, foram introduzidos regulamentos específicos para o envio de SMS devido ao aumento do spam e do smishing. O regulador local, a Infocomm Media Development Authority (IMDA), estabeleceu um sistema de registo para IDs de remetente, denominado Full SMS Sender ID Registry Regime, que entrou em vigor em março de 2022. As organizações devem registar os seus Sender IDs diretamente junto da IMDA para os proteger. Todos os agregadores de SMS que pretendam enviar mensagens com Sender ID registado para Singapura têm de ser licenciados pela IMDA. É importante notar que todos os Sender IDs devem ser aprovados pelo regulador.

A partir de 31 de janeiro de 2023, passou a ser obrigatório registar os Sender IDs na IMDA. Apenas os Sender ID registados no sistema do regulador serão aceites em Singapura. Os ID de remetente que não estiverem registados serão convertidos num ID de remetente genérico com o rótulo "Likely-SCAM" até novo aviso. Para evitar problemas com o tráfego de SMS, recomenda-se que os clientes registem os seus ID de remetente junto da IMDA o mais rapidamente possível. É também importante ter em atenção que o Sender ID é sensível a maiúsculas e minúsculas. Uma vez registada a ID do remetente, os clientes devem contactar o seu gestor de conta para obterem assistência na colocação da ID do remetente na lista branca.

Note-se que o período de transição inicial de seis meses a partir de 31 de janeiro de 2023 foi prorrogado para além de 1 de agosto de 2023. Todos os ID de remetente não registados continuarão a ser assinalados como "Likely-SCAM" até nova ordem.