Regras SMS para Portugal
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Restrições de ID do remetente
| ID alfanumérico do remetente | Apoiado |
|---|---|
| ID do remetente numérico externo | Apoiado |
| ID do remetente numérico local | Apoiado |
| ID genérico do remetente proibido | Sim, é possível |
| A ID do remetente pode ser alterada | Não, não pode. |
| Número virtual necessário | Sim, é possível |
| O marketing exige a adesão | Sim, é possível |
| Proibição de P2P | Sim, é possível |
| Telefone DLR indisponível | Não, não pode. |
Restrições de conteúdo
| Categoria | Estado | Notas |
|---|---|---|
| Jogos de azar / Jogos | PROIBIDO | Detectado no texto do fornecedor: jogos de azar, apostas, casino |
| Conteúdo político | PROIBIDO | Detectado no texto do fornecedor: política |
| Conteúdo religioso | PROIBIDO | Detectado no texto do fornecedor: religioso |
| Marketing / Publicidade | PROIBIDO | Detectado no texto do fornecedor: marketing, promoção |
Notas
País: Portugal (PT).
Em Portugal, existem diretrizes específicas para o envio de mensagens SMS. Os identificadores de remetente alfanuméricos são aceites, enquanto os identificadores de remetente genéricos, como INFO, SMS e NOTICE, são proibidos. Para enviar mensagens de marketing, é necessário o consentimento dos destinatários. É importante notar que o tráfego P2P não é permitido e que existem restrições contra conteúdos políticos, religiosos, de promoção não solicitada e de jogos de azar. Para além destas orientações, aplica-se a nossa Política de Utilização Aceitável. Esforçamo-nos por manter as informações actualizadas, mas não podemos aceitar a responsabilidade por quaisquer alterações na legislação.
Em Portugal, existem diretrizes específicas para o envio de mensagens SMS. Os identificadores de remetente alfanuméricos são aceites, enquanto os identificadores de remetente genéricos, como INFO, SMS e NOTICE, são proibidos. Para enviar mensagens de marketing, é necessário o consentimento dos destinatários. É importante notar que o tráfego P2P não é permitido e que existem restrições contra conteúdos políticos, religiosos, de promoção não solicitada e de jogos de azar. Para além destas orientações, aplica-se a nossa Política de Utilização Aceitável. Esforçamo-nos por manter as informações actualizadas, mas não podemos aceitar a responsabilidade por quaisquer alterações na legislação.
Última atualização: 20 de abril de 2026